A ética do afeto

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Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

OAB quer aumentar número de plebiscitos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou ontem, no Rio, a campanha nacional pela mudança da lei do plebiscito e do referendo no Brasil.

A voz do silêncio

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Decreto nº 5.089, de 20 de Maio de 2004.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos

Presença de Fleury no CJF marca início da aproximação da Justiça com o Congresso

Congresso Nacional, no caso um membro da Frente Parlamentar dos Advogados.

Congresso vai rever redução de vereadores

O Congresso Nacional vai tentar alterar, até junho, a decisão do Judiciário de reduzir em mais de

Francisco Fausto recebe visita do presidente da CUT

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, visitou hoje (06) o

Atuação do INSS no interior gera polêmica em ação trabalhista

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode ser representado por advogado autônomo em

Preenchendo lacunas

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Decreto nº 4.513, de 13 de Dezembro de 2002.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto no 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Reflexões críticas acerca da cobrança do estacionamento pelos Shopping Centers

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail para contato: [email protected]

Mantida reintegração ao trabalho de empregada de banco dispensada durante tratamento contra câncer de mama

direitos e benefícios oriundos da contratualidade, incluindo o plano de saúde.

Pensão por morte e pecúlio não respondem por dívida deixada por falecido

empréstimo e plano de saúde do seu falecido marido perante a ré, bem como obter restituição de valores

Administrativo. Apelação cível. Ação ordinária.

Pretensão de implantação das regras de progressão estabelecidas no plano de cargos e salários da

Sem prova de dolo, ação por improbidade contra prefeito é improcedente

previstas tanto no Plano Plurianual como também em programas de assistência ao produtor rural

STJ autoriza processamento de recurso da Abracon sem o recolhimento de multa no valor de R$ 125 mil

, quando da implantação das normas pertinentes ao denominado Plano Cruzado, com os acréscimos legais

Condenado por formação de quadrilha e receptação qualificada pede liberdade ao STF

Para a defesa, ?o magistrado não vislumbrou de plano a desproporcionalidade na condenação pela pena

Ex-contribuinte ganha direito de ser ressarcido em 100%

de 1990, ano em que decidiu se desligar do plano de previdência complementar. A sentença inicial